Entre 2007 e 2017, quase 15 mil mortes violentas em Minas Gerais – mais de três por dia – não foram esclarecidas pelos médicos legistas, gestores da saúde, policiais ou peritos criminais nos sistemas de informação analisados pela edição de 2019 do Atlas da Violência. Nesse período, a taxa de homicídios no Estado caiu progressivamente. Essa taxa de homicídios, no entanto, pode ser maior do que parece, porque a quantidade de Mortes Violentas com Causa Indeterminada (MCVI) aumentou 42,6%.

“Pode ser que muitos desses casos sejam homicídios e não estão sendo tipificados como tal. Não está claro se é feito intencionalmente, porque essa qualificação muitas vezes é feita no Instituto Médico Legal (IML), com algum grau de perícia”, diz Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública (Cepesp), da PUC Minas.

Letícia Paiva Delgado, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos, da Universidade Federal de Juiz de Fora, reforça: “É uma falha. Além do interesse público, identificar a causa da morte é interesse da família e do Estado. É indício de mascaramento de informações ou incapacidade das autoridades públicas para tratar bem os dados”.

Ranking

A estatística coloca Minas na contramão do Brasil. O país viu diminuição de 13,8% nos casos de mortes violentas com causa indeterminada. Dos 26 estados e o Distrito Federal, 11 tiveram aumento. Entre eles, Minas tem o sexto maior crescimento, atrás de Alagoas, Roraima, Acre, Tocantins e Espírito Santo, respectivamente.

Em um ranking que considera a proporção de MCVI em relação a todos os casos com violência, Minas está ainda mais próxima do topo, considerando-se os dados de 2017, os mais recentes da pesquisa. Naquele ano, 13,4% das mortes violentas no estado tiveram causa indeterminada, número que só é menor que o de São Paulo (15,8%).

O relatório destaca que Estados com pior classificação na taxa de MCVI por 100 mil habitantes são Bahia (8,2), Rio de Janeiro (8,2), Minas Gerais (7,5) e São Paulo (5,8). “Vemos com grande preocupação a qualidade da informação sobre mortalidade nesses quatro estados, uma vez que os indicadores de homicídios podem estar sendo subestimados nessas localidades”, reforça.

Responsabilidade

O próprio Atlas da Violência, produzido anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), levanta hipóteses para explicar o crescimento do número de MCVI. Formulários mal preenchidos por falta de informações, recursos precários nos IMLs e delegacias que não percebem a importância da qualidade da informação são alguns dos pontos citados. 

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Civil de Minas Gerais (responsável pelo IML) reforçam que os dados utilizados pelo Atlas da Violência são originados no Ministério da Saúde e que, portanto, não seriam responsabilidade direta dos órgãos.

Ainda assim, Sapori acredita que deveriam estar atentas ao índice de MCVI: “É responsabilidade da secretaria também. Necessariamente, esses dados vão para estatísticas de segurança pública. A secretaria deve se preocupar com isso, porque pode se refletir nos dados oficiais de homicídios”.

Os dados utilizados pelo atlas são do Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM), criado pelo Ministério da Saúde, e as declarações de óbito são a principal fonte. Além dos médicos, os peritos do IML são responsáveis por assiná-las em casos de morte violenta. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde não declarou se considera a indeterminação da causa da morte violenta uma falha.

Integração de dados é alternativa

Baseado no Protocolo de Bogotá, documento assinado em 2015 por países latino-americanos para melhorar a qualidade dos dados, o Atlas da Violência sugere maior integração entre as fontes de informação sobre mortes violentas. “Um homicídio não é algo tão objetivo de se classificar. Às vezes, um corte no pescoço de um corpo pode ter sido feito pela própria pessoa ou por outra. Se alguém caiu de uma ponte, pode ter sido empurrado ou pulado, por exemplo”, diz Valéria Cristina de Oliveira, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG.

Ela explica que os dados do Atlas da Violência e os da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vêm de bases diferentes. No caso da secretaria, são usados os registros de violência policiais (Reds). Na perspectiva da pesquisadora, eles são complementares.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) informa que firmou um acordo de cooperação técnica com a Sejusp em junho de 2018 para organizar as informações sobre mortalidade no estado. A SES diz que realizou reuniões técnicas e as equipes responsáveis estão sendo capacitadas.

Por sua vez, a Polícia Civil afirma não acreditar que o aumento dos casos de MCVI deva-se a despreparo dos profissionais ou precariedade do IML, pois os profissionais seriam capacitados regularmente e o instituto, bem informatizado. Ela também reforça que não alimenta diretamente o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), a base de dados utilizada pelo Ipea, mas se coloca à disposição da Secretaria de Saúde para ajudar na melhoria dos dados.

Fonte: Agencia Brasil