No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região central, despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama na bacia do Rio Doce, provocou a morte de 19 pessoas e causou o maior desastre ambiental do país. Os rejeitos de minério percorreram uma distância de 670 km até chegar à foz, no Espírito Santo. Mensurar quais foram os impactos e planejar as ações de reparação é um desafio que hoje mobiliza mais de 70 entidades que participam da compreensão das dimensões dos estragos causados, da decisão de quais são as ações a serem desempenhadas e do monitoramento de sua implementação. A criação da Fundação Renova, em 2016, foi um marco no caminho de recuperação e compensação pelos danos.

A organização integra um sistema de governança complexo com diversos colegiados de deliberação e consulta. Estão representados nesses ambientes as várias esferas do poder público, os atingidos, a comunidade acadêmica e outras instituições de representação da sociedade civil.

Um dos primeiros desafios a ser enfrentado para fazer sair do papel as ações de reparação do desastre foi criar, manter e melhorar esse modelo de deliberação e de tomada de decisões. Esse sistema de governança tem a missão de envolver todos esses representantes nessa discussão para que os recursos destinados para restaurar e compensar os impactos causados pelo rompimento de Fundão sejam aplicados com prioridades e da forma mais ágil possível. As ações estão divididas em três eixos temáticos: Pessoas e Comunidade, com ações mais focadas no caráter social de atenção aos atingidos; Terra e Água, que tem o foco na reparação ambiental; Reconstrução e Infraestrutura, onde estão concentradas as obras de reassentamento, saneamento e de infraestruturas impactadas.

Todas as ações relacionadas aos temas acima são gerenciadas pelo modelo de governança que começou a ser criado a partir de março de 2016 com a assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Esse documento definiu todas as diretrizes que iriam nortear as ações de reparação e compensação. Foi nesse momento que ocorre a criação da Fundação Renova, uma entidade sem fins lucrativos que faz a gestão do processo e que está submetida ao modelo de governança que tem como objetivo permitir que vários agentes sejam ouvidos na tomada de decisão e evitar que nenhuma das partes envolvidas tenha um controle sobre que será feito. “Uma premissa firmada no TTAC é que a reparação deverá ser feita de forma integral. Esse documento foi firmado quatro meses depois do desastre, então não havia ainda uma compreensão de todos os impactos. Por isso a ação de reparação não conta com um limitador de recursos, nem de tempo. Não há um teto, deverá ser feito o que for necessário para alcançar essa reparação integral”, explica Guilherme Tangari, diretor de Engajamento e Participação Social da Fundação Renova.

Dentro da Fundação Renova há três conselhos: o conselho curador, o conselho fiscal e o conselho consultivo. O conselho curador é a parte técnica, onde as decisões do que será feito e como será feito são tomadas. O conselho consultivo conta com os representantes da sociedade civil. Nele estão representados os atingidos, a comunidade acadêmica outras entidades da sociedade civil com desempenho na área atingida, como é o caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O conselho fiscal tem a missão, na prática, de controlar e fiscalizar a utilização dos recursos. Submetida às decisões desses conselhos está a Diretoria Executiva que é responsável por colocar em prática essas ações.

Mais de 80 especialistas de universidades e organizações de várias partes do país participaram de discussões técnicas que permitiram configurar o Plano de Manejo de Rejeito
Foto: Thiago Fernandes/Divulgação

Todas as decisões tomadas nesse modelo de deliberação da Fundação Renova estão submetidas à avaliação do Comitê Interferativo (CIF). Esse colegiado é formado por representantes de todas instituições do poder público envolvidas nas ações de reparação, tanto da esfera federal, quando estadual e municipal. Ligadas ao CIF estão 11 câmaras técnicas com especialistas em cada área que auxiliam na avaliação e sugestões das ações a serem implementadas. O CIF funciona como um ente de monitoramento e fiscalização das medidas de reparação.

O diretor de Engajamento e Participação Social da Fundação Renova, Guilherme Tangari, explica que todo esse sistema visa garantir outra premissa do TTAC que é o compromisso de que as decisões serão compartilhadas. “A construção de soluções é compartilhada. Você precisa envolver todos os órgãos relacionados ao tema e todos os envolvidos por essas ações. É preciso conseguir construir qual é a solução de reparação dos danos num processo de tomada de decisão multiparticipativo. Chegar a essa solução envolve várias etapas diferentes com os diversos atores”, explica.

Implantar um processo tão complexo e praticamente inédito de governança gerou dificuldades que precisaram ser superadas. “Nós fomos percebendo ao longo do tempo que lidar com esse processo apenas com o lado técnico tendo uma grande predominância não era suficiente. É preciso envolver a percepção das pessoas nessas tomadas de decisões. É preciso levar em consideração a percepção dos atingidos, suas emoções, entender o que essas pessoas gostariam de ver nas ações de reparação, quais são suas expectativas”, avalia Guilherme Tangari.

Daí surgiu um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no ano passado, que aumentou a participação dos atingidos no processo deliberativo. Foram criadas seis Câmaras Regionais para deliberação das ações que serão realizadas na região que representam. De forma ainda mais localizada, foram criadas as Comissões Locais, com participação dos atingidos de cada comunidade que também poderão deliberar sobre toda ação que impacta diretamente a comunidade.

Membro do conselho consultivo e professor associado da Fundação Dom Cabral, Cláudio Boechat, afirma que o desafio agora é fazer com que essa maior participação dos atingidos seja realmente efetiva. “Nós do conselho consultivo percebemos a necessidade de aumentar a representação. O cuidado agora é para que essa representação seja efetiva. O momento chave é fazer com que essa representação realmente reflita a vida dos atingidos”.

Legado

A área de atuação da Fundação Renova envolve diversos técnicos e especialistas contratados pela própria instituição, mas vai além e envolve 25 universidades e ao menos 40 organizações não governamentais e instituições. “São problemas inéditos, tanto na forma de lidar como na dimensão. É impossível uma instituição sozinha lidar com tudo isso e nem mesmo é desejável. Por isso, já realizamos vários seminários, workshops na busca de uma solução para isso. Um legado muito importante que está sendo gerado é a construção de um conhecimento que vai ajudar na reparação do desastre, mas que vai valer para outras situações que nada têm a ver com o que aconteceu. Um exemplo é o monitoramento do rio Doce, que hoje é o mais monitorado do Brasil. A gente aprendeu a fazer um modelo de conhecimento de um curso d’água. Isso facilmente pode ser transportado para um monitoramento do rio São Francisco, do rio Tapajós, por exemplo”, conclui Tangari.


Membro do conselho consultivo, Cláudio Boechat aponta desafios para melhorar processo de deliberação.
Foto: Arquivo pessoal

Minientrevista

Cláudio Boechat, professor da Fundação Dom Cabral e membro do conselho consultivo da Fundação Renova.

Quais foram os desafios do Conselho Consultivo nesses mais de dois anos de atuação?

O conselho consultivo é fundamental no processo de governança da Fundação Renova. Embora não tenha caráter deliberativo, pois faz apenas recomendações, ele é o local de representação da sociedade civil dentro da entidade. Fazendo uma autocrítica, no início nós tivemos uma dificuldade na elaboração dessas representações. A forma dela ser escrita, o direcionamento para qual setor. Muitas vezes essa deliberação era vaga ou específica demais.

Houve um avanço nesse sentido?

Sim. Nós conseguimos implantar um fluxo de resposta junto à diretoria da Fundação Renova. Agora nós temos o prazo de 15 dias para recebermos resposta de nossos questionamentos e pedidos, mesmo que essa resposta seja que não foi possível ainda avançar. Nós também fizemos uma aproximação do conselho consultivo com o conselho curador. Em algumas reuniões conseguimos ter representantes do conselho curador e, também, enviar representantes nossos para participar da reunião deles. Avançamos na realização de visitas aos locais onde estão sendo realizadas as ações de reparação e compensação. Também tivemos um aprendizado na elaboração das nossas representações, sendo mais assertivas.

Qual são os desafios que ainda precisam ser superados?

Precisamos melhorar ainda mais esse processo de resposta. Ainda não chegamos numa condição completa de efetividade. Esse complexo todo de governança não está completamente azeitado. Mas é algo natural, não é uma empresa de 20, 30 anos, é uma instituição recente, com uma complexidade enorme de ações e de pessoas e agentes envolvidos. Então, tudo isso explica esses desafios. Não estou falando que é fácil, mas que precisamos avançar.

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Fonte: Agencia Brasil