O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou decreto que acaba com incentivo à redução de mortes provocadas por policiais. O texto foi publicado ontem no “Diário Oficial do Rio”, três dias após a morte de Ágatha Félix, garota de 8 anos assassinada com um tiro de fuzil nas costas durante operação no Complexo do Alemão. O corpo da menina foi enterrado na segunda-feira, 23.

O decreto de Witzel altera o Sistema Integrado de Metas, criado em 2009, que prevê pagamento de bônus a policiais caso consigam reduzir uma série de indicadores de criminalidade do Estado. Entre as categorias para calcular as gratificações está a letalidade violenta. 

Na versão original, esse grupo era composto por indicadores de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e auto de resistência (hoje, chamado de “mortes decorrentes de intervenção de agentes do Estado”). Com a alteração de agora, no entanto, o programa passa a desconsiderar as mortes em confrontos com a polícia. 

Recorde

Sob a gestão de Witzel, a polícia do Rio tem batido recorde de letalidade. Em julho, 194 pessoas foram mortas em ações do Estado, o maior número desde o início da série histórica, em 1998. Em 2019, até agosto, 1.249 pessoas foram mortas pela polícia nessa situação. No mesmo período de 2018, esse número foi de 723 – houve aumento de 72,7%, portanto.

Procurado, o governo do Estado não tinha se pronunciado sobre a mudança nas regras de bonificações a policiais até a publicação desta matéria. Na segunda-feira, Witzel concedeu entrevista coletiva na qual lamentou a morte da criança, mas culpou usuários de drogas e defendeu as operações realizadas por sua gestão. “É indecente usar caixão como palanque”, declarou o governador.

Criança ferida

Uma menina de 11 anos foi baleada quando voltava da escola, no morro da Mineira, no Catumbi, na região central do Rio, no início da tarde desta terça-feira, 24.

Atingida numa das pernas, Vitória Ferreira da Costa foi levada a um hospital, e seu estado de saúde era estável. Não havia informações sobre autoria e contexto do disparo.

“O que eu mais temia aconteceu”

Os pais de Ágatha Félix, 8, contaram que a família convivia com medo dos tiroteios e que, em outras ocasiões, já havia se escondido no banheiro ao ouvir disparos. 

“O que eu mais temia aconteceu”, desabafou Vanessa Sales Félix, mãe da menina. Ela e Adegilson Félix falaram pela primeira vez sobre a morte da filha no programa “Encontro”, da TV Globo, na manhã desta terça-feira, 24. 

Em duas ocasiões, contou Vanessa, a família se escondeu no box do banheiro temendo tiros disparados no local. “Nessas duas vezes que a gente foi para o box, tive de pegar o edredom para a gente deitar. Ela (estava) assustada, o helicóptero sobrevoando. É uma eternidade e em qualquer momento do dia”, disse.

No próximo dia 1º, a Polícia Civil deve fazer a reconstituição do assassinato. Ontem, foram ouvidos quatro policiais e o motorista da Kombi em que a menina estava quando foi morta.

Na segunda-feira, oito agentes já tinham sido ouvidos. Nesta quarta-feira, 25, será o dia de o avô e os pais de Ágatha falarem com a polícia, que já apreendeu oito armas.

“A gente se abaixou para poder sair porque ficamos muito assustados. Eu disse: ‘Calma, filha, mamãe tá aqui’. Aí percebi que ela levou um tiro.”
Vanessa Félix
Mãe de Ágatha

Pacote anticrime

O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) decidiu nesta terça-feira, 24, aliviar a progressão de regime para réus primários que cometeram crimes não violentos e endurecer as regras para reincidentes responsáveis por crimes hediondos ou que resultem em morte.

O assassinato de Ágatha Félix criou a expectativa de que seria votado o excludente de ilicitude, que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A convocação de uma sessão do Congresso para análise de vetos de abuso de autoridade e de outros temas encurtou as discussões. O grupo optou por debater o excludente hoje e votou apenas a progressão de regime. 

Hoje, a lei permite o benefício após o cumprimento de dois quintos da pena, em caso de réu primário, e de três quintos, se reincidente.

Pela emenda, o réu primário de crime sem violência ou grave ameaça poderá ser transferido a um regime menos rigoroso após cumprir 16% da pena. Os que forem reincidentes em crimes hediondos ou que resultem em morte poderão solicitar a progressão após cumprimento de 70% da pena.

Governo do Rio acusado de incitar mortes

Representantes de cinco partidos de oposição (PDT, PSB, PT, PSOL e PC do B) pediram nesta terça-feira, 24, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize uma investigação para saber se o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), cometeu incitação e apologia do crime de homicídio.

Os crimes de incitação e apologia estão previstos no Código Penal, e a pena para cada um deles é de três meses a seis meses de prisão e multa.

Fonte: Agencia Brasil