Ações de fiscalização realizadas por auditores fiscais do trabalho nesta semana, na região do Platô de Irecê, flagraram diversas situações de trabalho precárias, tanto nas colheitas quanto nos galpões de beneficiamento. As inspeções foram realizadas nas áreas rurais das cidades de Irecê, João Dourado, América Dourada, Lapão, Canarana, Barro Alto e Morro do Chapéu, nas culturas de cenoura, beterraba, tomate, cebola, pimentão e morango.

Segundo a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, as condições de trabalho encontradas na região preocuparam os auditores pelo caráter generalizado de informalidade da mão de obra utilizada pela economia local nos setores de hortifrúti.

Entre as irregularidades encontradas na produção estão: trabalhadores sem carteira assinada, com remuneração mensal inferior ao salário mínimo, sem controle de jornada de trabalho, sem recebimento de décimo terceiro salário ou gozo de férias e sem recolhimento de FGTS e de INSS.

Ainda de acordo com os auditores, não existe infraestrutura alguma nas frentes de serviço no tocante à segurança do trabalho. Os empregadores não fornecem água potável para beber, instalações sanitárias, abrigo contra intempéries e local para refeições.

Nos galpões de beneficiamento, as condições de trabalho eram igualmente irregulares, a despeito de alguns poucos trabalhadores estarem com suas carteiras assinadas. As máquinas lá encontradas expunham os trabalhadores a riscos de laceração/amputação de dedos e mãos e de choque elétrico, sendo interditadas de imediato.

O transporte coletivo dos trabalhadores era feito em condições de risco de acidente grave ou fatal, em ônibus precários, em reboque puxado por tratores ou em caçamba de caminhões.

Divulgação: Superintendência Regional do Trabalho na Bahia

Outra situação alarmante foi a constatação de menores trabalhando no campo, em atividade elencada como uma das piores formas de trabalho infantil.

O cenário apontado desrespeita a legislação trabalhista vigente e resulta em uma concorrência desleal no mercado de produção de hortifrúti do Estado, podendo configurar um ‘dumping social’. Essa produção é distribuída para grandes redes de supermercados, sem, contudo, haver alguma rastreabilidade das condições de produção dos produtos.

Fonte: Correio