O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira (11) que as recentes denúncias de maus-tratos praticados pela força-tarefa penitenciária no Pará não têm consistência.

Moro disse que “se forem comprovadas (as denúncias), as pessoas envolvidas serão punidas, mas não parece ser o caso”. O ministro falou a uma plateia de investidores e empresários no Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo.

Ação movida pelo Ministério Público Federal cita uma série de atos de tortura praticados após o envio, por Moro, de uma força-tarefa ao Pará no fim de julho para controlar os presídios. Entre os atos relatados pela Procuradoria estão empalação, perfuração dos pés dos presos com pregos, espancamentos com cassetete, uso reiterado de balas de borracha e spray de pimenta e disparos de arma de fogo.

Nesta sexta, Moro afirmou que “de nenhuma forma o Ministério da Justiça compactua com tortura a presos ou criminosos de qualquer espécie, inclusive culpados”.

“Estive no Pará na segunda e visitei as prisões. O juiz de execuções e o Ministério Público de execuções não confirmam esses relatos”, afirmou.

Segundo Moro, não foram constatadas lesões compatíveis com maus-tratos em presos. “Até o momento não se comprovou consistência desses relatos”, afirma o ministro.

“Não me consta que os representantes do Ministério Público Federal estiveram no local, eu estive”, disse o ministro ao comentar pedido da Procuradoria para afastar o coordenador institucional da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava. O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior acatou a solicitação.

De acordo com Moro, o complexo de Santa Izabel, no Pará, era controlado pelo Comando Vermelho, e o juiz, o Ministério Público e os agentes penitenciários não tinham autorização da facção para entrar nos presídios. “Após o massacre em Altamira (em julho), enviamos uma força de intervenção para retomar o controle dos presídios e impor lei e disciplina”, afirmou.

No último dia 2, a Justiça Federal no Pará acatou pedido do MPF, assinado por 17 procuradores da República que atuam no estado, e determinou o afastamento cautelar de Rottava, agente penitenciário federal à frente da força-tarefa.

“Embora não conste dos autos elemento que indique que ele tenha executado diretamente os supostos atos de abuso de autoridade, tortura e maus-tratos, há indícios de que, por sua postura omissiva, tenha concorrido para sua prática”, afirmou o juiz federal Jorge Ferraz Júnior.

Os procuradores analisaram fotos e vídeos de presos e se basearam em relatos de detentos soltos recentemente, de mães e de mulheres de presos, de servidores do sistema prisional estadual, de agentes federais, de representantes da OAB que visitaram unidades e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Eles narram ainda a escalada de outras violações, como cortar água, comida e a assistência de saúde dos presos, mesmo para os que estão machucados pelas agressões ou para aqueles que têm doenças graves, como HIV ou tuberculose. Os detentos também estão incomunicáveis, sem visitas de familiares ou de advogados.

Na penitenciária feminina, uma presa grávida sofreu aborto após ser espancada pelos agentes, segundo depoimentos no relatório que denunciou as violações. “Bateram muito nela, disseram que iam fazer ela botar o filho pelo ânus. Ela começou a se queixar de dor no pé da barriga, quando foi ontem ela abortou a criança, o feto, na frente de todo mundo.”

Na segunda (7), Rottava ainda participou de evento oficial no Pará ao lado de Moro e do governador Helder Barbalho (MDB). “Ele continua sendo agente federal de execução penal, só foi afastado da coordenação”, afirmou a assessoria de Moro.

O Pará foi palco da maior rebelião do ano no dia 29 de julho, quando ao menos 58 presos foram mortos – sendo 16 decapitados – em uma disputa entre duas facções criminosas pelo controle do Centro de Recuperação Regional de Altamira.

O número superou a sequência de ataques nos presídios do Amazonas, que deixou ao menos 55 mortos em maio.

Em 30 de julho, o governador Barbalho fez um pedido de intervenção federal no estado, atendido prontamente por Moro, que autorizou o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para atuar em 13 unidades paraenses.

Foi o mesmo dia em que outros quatro presos foram assassinados durante a tentativa de transferência de 30 homens para Belém em um caminhão de transporte.

A atuação do grupo federal foi prorrogada por Moro até o fim deste mês. Sua função, segundo a pasta, é a de coordenar ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos.

Órgão do Ministério da Justiça, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) afirmou que não reconhece as alegações de tortura generalizada no estado e que “defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos”.

Tortura e maus-tratos em prisões em 2019

Osasco (SP)

Com apenas 42 dias de 2019, o estado de São Paulo já registrava 73 denúncias de tortura, mais da metade das reclamações em todo o ano de 2018. Destes, 66 foram no Centro de Detenção Provisória 2, em Osasco, na Grande São Paulo. Em fevereiro, um preso morreu após ser espancado por agentes penitenciários. O disparo nos casos ocorreu em meio a veto do governador, João Doria (PSDB), a lei que apuraria tortura nesses locais.

Taubaté (SP)

Em agosto, presos de outro Centro de Detenção Provisória paulista, o de Taubaté (a 140 km de São Paulo) realizaram protesto pacífico contra violações de direitos humanos na unidade. Em cartas enviadas a familiares, eles relatam castigos coletivos quando um detento tinha má conduta, maus tratos aos familiares em dias de visita, descarte de alimentos e itens de higiene enviados aos presos, falta de atendimento médico adequado e superlotação na unidade

Ananindeua (PA)

Após a intervenção federal no Pará decorrente do massacre em Altamira, presas relataram agressões e vômito e fezes nas celas do Centro de Reeducação Feminino em Ananindeua, município da região metropolitana de Belém. A denúncia ocorreu logo que a Força Nacional passou a atuar no estado, no começo de setembro.

Pará

Relatos como os de Ananindeua se multiplicaram e, no dia 2 de outubro, a Justiça Federal no Pará acatou o pedido do MPF de afastamento do coordenador da força-tarefa no estado. O documento tem 158 páginas e aponta uma série de casos de tortura.

Fonte: Agencia Brasil