A base é o Município

Tornou-se lugar comum dizer que as pessoas vivem no município, como forma de enfatizar a necessidade de fortalecimento – especialmente fiscal – dos governos locais para atender às demandas da população. De fato, é aí que se devem resolver às necessidades mais elementares das pessoas e é na porta do prefeito que o cidadão-eleitor-contribuinte bate para equacionar suas reivindicações. Do prefeito e dos vereadores.

Pois bem, 2020 é ano de eleições municipais e, portanto, da escolha que os cidadãos farão dos novos responsáveis pela gestão local – da prefeitura, da cidade e do território. São 5.570 municípios em todo o país, dos quais apenas 324 com população superior a 100.000 habitantes; São Paulo, o maior de todos, tem mais de 12 milhões de habitantes, dentre os dezessete que ultrapassam a faixa de um milhão cada; apenas 92 municípios têm mais de 200.000 eleitores e estão sujeitos à regra de dois turnos eleitorais. Na outra ponta, nada menos que 1.254 municípios têm população inferior a 5.000 habitantes. Trata-se, pois, de um universo heterogêneo e diverso, cujos problemas apresentam diferentes graus de complexidade, mas sempre sensíveis e fundamentais.

Um olhar para os municípios requer a consideração dessa grande diversidade. O que tem sido chamado de Pacto Federativo – uma proposta de Emenda Constitucional, de iniciativa governamental, em tramitação no Congresso Nacional – representa o reconhecimento de que, efetivamente a reivindicação dos municípios tem razão. Com efeito, vivemos em uma federação de cabeça para baixo, onde a União concentra os recursos, e onde a carência faz com que as políticas públicas municipais sejam apenas um reflexo das prioridades federais, na medida em que, via de regra, não resta margem para iniciativas próprias destinadas a atender às chamadas peculiaridades locais.

É diante deste cenário que os cidadãos irão às urnas, em outubro próximo, para dar continuidade às políticas atuais – pela reeleição do prefeito ou manutenção do seu partido no Poder – ou sua substituição.

Não se sabe em que medida o impacto que as redes sociais tiveram nas últimas eleições gerais vão se replicar nas eleições locais. É de supor-se, no entanto, que a cabeça do eleitor estará influenciada pelas informações que recebe maciçamente, hoje mais do que nunca, sobre o mundo que o cerca e, portanto, elevando o seu nível de discernimento e exigência na escolha dos seus dirigentes mais próximos. Isto é bom para a democracia.

Por esta via estão agora disponíveis – e são conhecidas – as avaliações externas do desempenho administrativo, permitindo a comparação dos resultados apresentados, no IDEB, no IDH, no Índice de Gestão Fiscal e em tantos outros. Assim, existem condições para que a população possa fazer uma avaliação cada vez mais criteriosa na escolha dos seus candidatos.

Fato novo é também a proibição de coligações proporcionais nas eleições para vereador, permitindo o saneamento do quadro partidário, que deveria ter começado a ocorrer há várias eleições, caso o STF não houvesse invalidado lei anterior. Também aqui o coronavírus interfere, podendo alterar o calendário eleitoral, além do humor do eleitor.

Mas o substantivo e relevante é, sem dúvida, a discussão das necessidades e prioridades locais, e isto está na educação, na saúde, na promoção social, no urbanismo, na infraestrutura, no transporte, na cultura, nos esportes, no lazer, na criação de oportunidades de trabalho e renda, no apoio às atividades econômicas locais, tudo isto sob os novos critérios da sustentabilidade, da inteligência tecnológica e da qualidade de vida dos cidadãos.

O Município é a base da federação e o governo local – Prefeitura e Câmara de Vereadores – é onde se começa a decidir a sorte do brasileiro e a revelar novas lideranças para o país.  

* Waldeck Ornélas é especialista em planejamento urbano-regional.

Fonte: Correio