Associação repudia exoneração de equipe da Coordenação de Saúde das Mullheres

A Associação Visibilidade Feminina publicou uma nota de repúdio à exoneração da equipe técnica vinculada à Coordenação de Saúde das Mulheres, do Ministério da Saúde. A manifestação foi motivada pela publicação de uma nota técnica que aborda o acesso à saúde sexual e à saúde reprodutiva no contexto da pandemia da Covid-19 e que teria sido criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o manifesto, assinado por diversas instituições, “a nota técnica em questão aborda a necessidade de se garantir o acesso integral à Saúde da Mulher, o que perpassa a Saúde Sexual e a Saúde Reprodutiva (SSSR). Nesse sentido, a nota técnica propõe uma abordagem multifacetada, envolvendo o acesso à informação e educação em saúde, o direito ao planejamento reprodutivo e a utilização de tecnologias para garantir o acesso integral à Saúde da Mulher no contexto da pandemia”.

No entanto, em uma publicação em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou contra a nota técnica que chamou de “portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje pela internet”. Ainda segundo sua postagem, assinada pelo ministro da sáude interino Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde “não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto”. Publicou também que o “Presidente Jair Bolsonaro é contrário a essa prática”.

Ainda segundo a Associação Visibilidade Feminina, “ao abordar a questão do aborto, a nota refere-se especificamente aos casos previstos em Lei” e, dessa forma, “é responsabilidade do poder Executivo, especialmente do Ministério da Saúde, desenvolver políticas públicas que viabilizem sua realização”.

Diante do fato, diversas organizações – como sindicatos, movimentos sociais, organizações de defesa dos direitos das mulheres – assinam a nota de repúdio “por entender que a equipe estava dando cumprimento a suas obrigações funcionais, em atenção aos preceitos constitucionais e internacionais”. 

A nota diz ainda que “garantia do acesso a um sistema de saúde integral da mulher não pode estar condicionada a pautas de governos, mas trata-se de uma obrigação do Estado brasileiro para com suas cidadãs, reconhecida pela Constituição da República e também em tratados e acordo internacionais dos quais o Brasil faz parte – com destaque para a Convenção Americana de Direitos Humanos”.

Fonte: Agencia Brasil