MEC estende autorização para aulas online até dezembro nas instituições federais

Antes de deixar o cargo de ministro da Educação nesta quinta-feira (18), Abraham Weintraub publicou duas portarias que provocou rebuliço no meio universitário. O agora ex-ministro suspendeu as cotas na pós-graduação e determinou, pela terceira vez, a prorrogação da autorização para que as instituições federais de ensino superior possam dar aulas à distância, liberadas até dezembro de 2020. As atividades presenciais das universidades públicas baianas, e em quase todo o país, estão suspensas desde março. 

O documento relacionado às aulas online não se trata de uma norma obrigatória, mas sim uma liberação, que também permite a prática de estágios e atividades em laboratório de forma remota, exceto para os cursos da área de saúde. Representante estudantil no Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (Consuni/Ufba), Rafaella Rios anuncia posição contrária à esta portaria. A estudante adianta que o governo tem tomado decisões sobre a vida dos universitários sem consultá-los.

“Para uma medida com tamanha importância, é necessário uma série de outras medidas que o Ministério da Educação [MEC] tem ignorado, como por exemplo a implementação de planos de distribuição de internet para estudantes de baixa renda e uma política eficiente de permanência estudantil”, defende.

Para a estudante, não há condições de promover a realização de ensino à distância se parte dos alunos não têm acesso à internet e nem computadores. Ela destaca ainda que o cenário pandêmico provocou vulnerabilidades econômicas, dificultando a aquisição destes itens, e abalos na saúde mental dos alunos. “A pandemia exige soluções complexas e que levem em conta o perfil dos estudantes universitários do Brasil”, destacou.

A portaria define que as universidades ficarão responsáveis por determinar quais matérias e atividades serão substituídas, além de disponibilizar recursos que permitam que os alunos acompanham as atividades letivas e avaliações. O documento prevê que as instituições podem suspender as atividades presenciais pelo mesmo prazo da portaria, mas estas devem ser integralmente repostas na volta à normalidade. 

Com a limitação de recursos e cortes que já vinham sendo denunciados, as universidades federais baianas ainda não têm uma definição para essa substituição, mas anunciam que estão estudando alternativas, inclusive durante o 1º Congresso da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que encerrou nesta quinta.

Reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), Jacques Miranda explicou que a instituição tem avaliado o impacto da adoção do ensino virtual, mas este já se provou como não acessível a todos os estudantes, segundo uma pesquisa realizada internamente. A Ufob prefere considerar que qualquer modalidade nova depende de uma preparação adequada, capaz de assegurar o ensino a todos, sem exclusão ou precarização. 

A universidade montou uma comissão que ficará responsável por apresentar um plano estratégico ao Conselho Universitário (Consuni/Ufob) para a adoção de medidas a curto, longo e médio prazo, respeitando as restrições impostas pelas autoridades sanitárias.

“Destaco que a portaria do Conselho Nacional de Educação autoriza o uso de diferentes meios, mas repassa às instituições de ensino a responsabilidade de assegurar as condições de acesso a todos os estudantes. Para isso, será necessário realizar investimentos específicos, quer pelo uso de tecnologias específicas ou metodologias que se adequem ao cenário imposto”, completou o reitor.

Na semana passada, a reitoria da Ufba emitiu um comunicado informando que, embora já utilize métodos e ferramentas digitais no ensino, não está convencida de que é possível a mera substituição do presencial pelo virtual. Na visão da instituição, a “pressa” resultariam na exclusão de grande parcela dos estudantes, além de uma “improvisação indesejável”, considerando que os professores precisariam de capacitação para transpor ao ambiente virtual a reconhecida qualidade dos seus cursos presenciais.

“Além disso, como instituição universitária, não podemos desconhecer a necessária reflexão sobre a natureza dos instrumentos e procedimentos a serem desenvolvidos e utilizados, pois sabemos não haver resposta técnica única para a diversidade de cursos, componentes curriculares, nem afinal procedimento neutro, sem implicações didático-pedagógicas”, publicou.

Extinção de cotas na pós-graduação

A trajetória de Weintraub à frente da pasta da Educação acumulava desgastes. No mesmo dia em que deixou o cargo, o economista preferiu deixar como legado a revogação da inclusão de negros, indígenas e deficientes nos cursos pós-graduação, existente desde 2016. Em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) manifestaram repúdio ao ato.

Diretor de comunicação da APLB, o professor Marcos Barreto considerou a medida um retrocesso e um ataque às políticas afirmativas. “No momento em que o mundo todo tem se manifestado contra o racismo cultural com manifestações nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil, o governo federal avança contra as políticas afirmativas. Nós precisamos promover o resgate histórico sobre o processo derivado da escravidão que fez com que a população negra ficasse à margem da produção econômica e por consequência também do acesso à educação formal e profissional”, criticou.

Para a ANPG, a medida tem de ser revogada. Do contrário, a associação acredita que o ato dificultará a democratização do acesso à universidade para estas minorias, historicamente excluídas da pós-graduação. A entidade defendeu que as ações afirmativas trazem impactos positivos para a ciência do país porque ofertam diferentes olhares para a resolução de problemas.

Em resposta à medida publicada por Weintraub, a Ufba lamentou a ideia e reafirmou a manutenção da política de reserva de vagas para as categorias citadas nos seus processos seletivos. A decisão governamental não sobrepõe a autonomia universitária, já que as cotas foram adotadas na instituição por decisão da própria comunidade estudantil.

Editais do Prouni e Fies do segundo semestre de 2020 são publicados

O MEC publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira os editais com os novos cronogramas do Programa Universidade para Todos (Prouni ) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. A previsão inicial do governo havia sido divulgada em maio, com datas de inscrição no Prouni e Fies em junho. Agora, as datas são em julho.

Este não é o único programa do MEC com datas alteradas. Na quarta, o ministério já havia publicado novo edital com alteração do cronograma do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que permite a candidatos disputarem uma vaga em universidades públicas pelo país. Os três programas têm como um dos critérios o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – quanto maior a nota, maiores as chances de ser selecionado. Para isso, os candidatos devem usar notas de edições de Enem anteriores a 2020, que ainda está sem data para acontecer. Uma enquete entre os participantes deverá ser aberta neste sábado para que eles mesmos escolham os dias das provas. Entre as três opções, duas são para 2021.

O Prouni oferece bolsas de estudo parciais (que cobrem 50% da mensalidade) e integrais em universidades privadas em cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Enem e a avaliação da renda familiar. Os candidatos precisarão se inscrever no site do Prouni. 

Já o Fies, programa de financiamento para  ensino superior em universidades privadas, possui duas categorias: a primeira oferece vagas com juros zero para os estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos; e segunda é direcionada para os estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. De acordo com o edital para a seleção do segundo semestre de 2020, o candidato interessado deverá se inscrever no site do Fies entre 21 e 24 de julho.

Datas do Prouni do segundo semestre de 2020:

Previsão de divulgação das vagas: 7 de julho
Abertura   das inscrições: 14 de julho
Encerramento  das inscrições: 17 de julho (até 23h59) 
Primeira chamada: 21 de julho 
Segunda chamada: 4 de agosto
Lista de espera: 24 de agosto

Datas do Fies do segundo semestre de 2020:

Início das inscrições: 21 de junho
Fim das  inscrições: 24 de julho (até 23h59)
Resultado:  28 de julho
Contratação de financiamento: de 28 a 30 de julho (até 23h59) 
Pré-seleção da lista de espera: de 28 a 31 de julho (até 23h59)
 

Fonte: Correio