Laboratórios terão 24 horas para enviar dados de testes aplicados ao Ministério

O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (21) uma portaria que obriga laboratórios públicos e privados a notificarem a pasta sobre todos os resultados de testes para o novo coronavírus em até 24 horas.

Segundo membros do ministério, a ideia é ampliar o monitoramento de todos os testes aplicados no país. A avaliação deles é que, embora a notificação de casos de Covid-19 já fosse obrigatória, faltavam regras específicas de como devem ser enviadas as informações de resultados de exames e modelos diferentes eram usados pelos estados. A pasta também vê necessidade de maior controle desses dados.

A portaria que obriga a notificação foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo o texto, todos os resultados de testes de diagnóstico para detecção da Covid-19 devem ser notificados, “sejam positivos, negativos, inconclusivos e correlatos, qualquer que seja a metodologia utilizada”.

Os resultados devem ser notificados em até 24 horas por meio de registro na Rede Nacional de Dados em Saúde, plataforma que integra sistemas do ministério.

Laboratórios que não informarem os dados estão sujeitos a advertência, multa ou até mesmo interdição, entre outra medidas. A portaria dá prazo de 15 dias para adequação.

A medida ocorre em meio a reclamações de que nem todos os laboratórios privados enviavam dados à pasta. Associações que reúnem grandes redes negam.

Membros da pasta também se queixavam de que alguns estados usavam sistemas próprios para controle de dados dos testes aplicados na rede pública, o que dificultava o monitoramento.

Até o momento, já foram aplicados no país ao menos 2,2 milhões de testes do tipo RT-PCR, que verifica a presença de material genético do vírus em amostras e é considerado o padrão ouro para o diagnóstico da infecção aguda. Deste total, 1,3 milhões foram feitos na rede pública e 945 mil na rede privada.

Segundo o ministério, também foram aplicados ao menos 2,9 milhões de testes rápidos, que visam verificar a presença de anticorpos, mas apresentam mais problemas, nas redes pública e privada. A pasta não tem divulgado o total específico da rede pública.

A diretora-executiva da Abramed, que reúne 26 laboratórios privados, Priscila Franklin Martins, nega ausência de notificação de dados, mas aponta dificuldades ocorridas nos últimos meses. Segundo ela, inicialmente, os dados eram enviados às secretarias municipais de saúde, que notificavam o ministério, mas havia atrasos nesse processo. Com isso, a notificação passou a ser feita diretamente pelos laboratórios privados.

“Mas ainda existem questões técnicas a serem resolvidas”, diz ela, que reclama de dificuldade com os sistemas e da exigência de dados que considera excessivos para notificação. “Pedem alguns dados que não temos, como o celular do médico que realizou o exame. Estamos conversando com o governo para padronizar esses dados. Já tem laboratório notificando, mas havia problemas técnicos que precisavam ser solucionados que emperravam essa notificação”, afirma.

Questionado sobre os problemas alegados pelos laboratórios, o ministério não respondeu até o momento.

Fonte: Agencia Brasil