Projeto de doação de terreno da UFRB não avança na Câmara de Santo Amaro

Em sessão marcada por tensão e até gritaria, a Câmara Municipal de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, votou nesta segunda-feira, 27, o projeto de lei que passava a posse de um terreno às margens do Rio Subaé, anteriormente doado à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para a instalação de um campus, à empresa Orbi Química, de São Paulo. 

Em convocação extraordinária, por 9 votos a favor de passar a área para a fábrica e 5 contrários, a universidade acabou obtendo a vitória porque seriam necessários 10 votos para a aprovação da pauta, já que o regimento da casa exige 2/3 dos votos para que um projeto siga em tramitação. Um dos parlamentares não compareceu à sessão porque está com suspeita de covid-19. Com isso, os vereadores favoráveis à empresa não obtiveram os votos necessários.=

Na última semana, o tema foi levantado pelo cantor santamarense Caetano Veloso e causou alvoroço no município, que já tem uma longa história de contaminação por metais pesados.
Nesta segunda, logo no início da discussão, os ânimos se exaltaram porque os vereadores não tiveram acesso à emenda que iriam votar no dia. Segundo eles, o presidente da casa, o vereador Herden Cristiano (DEM), só encaminhou o conteúdo 10 minutos antes da sessão.

“Você não é o dono da Câmara, o senhor tem que passar a emenda para a gente poder ler, interpretar e votar”, reclamou, aos gritos, Nelson da Ouro do Mar (PSDB). A objeção foi compartilhada pelos outros vereadores. 

A votação do projeto de lei que entregaria o terreno, localizado dentro do perímetro urbano, à empresa Orbi Química gera discussão na cidade e fora dela, por razões não só econômicas ou ambientais. É que o mesmo terreno onde um dia funcionou a primeira siderúrgica do Nordeste, a Fundição Tarzan, foi doado em 2005 à UFRB para a construção do campus de Santo Amaro. O atual projeto, de autoria do prefeito Flaviano Rohrs (DEM), desejava tirar a posse da universidade e entregá-la à Orbi Química.

De um lado, parte dos vereadores queria garantir a destinação do terreno à empresa, que estimava levar 120 empregos e movimentar a economia da cidade. A oposição, no entanto, justificou que o terreno é sim de titularidade da universidade e que na área em questão, situada em volta do rio, trabalham cerca de 20 mil pescadores e marisqueiras, portanto a instalação da atividade industrial no local poderia colocar em risco o ecossistema, sobretudo os manguezais.

De acordo com a prefeitura de Santo Amaro, o terreno teria voltado legalmente para a posse do município, já que a UFRB não cumpriu o compromisso de entregar o campus da cidade até 2016, nem teria pedido a revalidação da doação. No entanto, a reitoria da universidade disse que foi surpreendida com a notícia na página da prefeitura no Facebook de que uma audiência pública teria sido realizada no dia 22 de julho.

“É estranho que em nenhum momento a universidade tenha sido convidada para algum diálogo ou sequer informada sobre as pretensões da prefeitura em relação ao local”, diz a nota da UFRB. 

Diretor do campus, que funciona provisoriamente numa escola, Danillo Barata conversou com o CORREIO e argumentou que, se a posse fosse mesmo da prefeitura, não haveria necessidade de o prefeito criar um projeto para transferir a titularidade. “É mentira e não se sustenta. Se fosse da prefeitura, ela poderia fazer destinação direta”, explicou.

Ao verem que não teriam votos suficientes para entregar o terreno à Orbi Química, alguns vereadores abandonaram a sessão. Do lado de fora da sala, representantes de associações da sociedade civil, alunos e professores da UFRB se manifestaram nos corredores para que os vereadores levassem em conta os impactos da medida.

“É um ato simbólico”, comentou Luana Teixeira, integrante da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Acupe, que aguardava o resultado da votação. “Eles estavam passando por cima de toda a legislação municipal”, acrescentou ela, que também é estudante de Direito na UFBA. 

Estudantes acompanharam votação (Foto: Divulgação)

Emenda rejeitada

A casa chegou a propor uma emenda substitutiva para o projeto a fim de que a Orbi Química pudesse ter nova área para se instalar na cidade. A matéria foi votada pela manhã, mas também não obteve os 10 votos exigidos. 

Presidente da Câmara de Santo Amaro e autor da emenda que pretendia doar outro terreno à empresa paulista, após o fracasso na votação de doação do terreno da UFRB, Herden Cristiano lamentou as decisões do legislativo municipal.

“Já existe em Santo Amaro um Polo Industrial, de autoria do próprio prefeito, votado em 2018. A gente solicitou que essa empresa fosse implantada neste local, até para o crescimento da cidade, e para que outras empresas viessem. Infelizmente, votaram contrários à ida da empresa para o Polo Industrial”, explicou.

O vereador Periquito da Água (PT) criticou a elaboração deste documento em regime de ‘última hora’ e foi contra a ideia porque a oferta de um novo espaço, que ainda não teve as liberações municipais, estudos e nem os devidos pagamentos, faria com que a empresa demorasse mais de ser implantada em Santo Amaro.

“Agora vocês criam, faltando 40 minutos, uma emenda para uma empresa buscar um terreno que não foi nem liberado nem pago ainda para fazer todo um estudo para levar mais 6 meses a um ano e essa empresa vir? A empresa quer chegar aqui amanhã e só depende da gente”, disse.

Ainda segundo Herden, a oposição não é contra a vinda da empresa para o município, mas sua instalação deveria seguir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado em 2018, que prevê área específica para a atividade industrial em Santo Amaro. O presidente disse que, no plano, o terreno às margens do Rio Subaé só poderia ter uso para finalidades culturais ou educacionais.

Herden acredita que a solução para a questão ficará para a próxima legislatura da casa, ou seja, para os eleitos no pleito municipal deste ano, mas que a casa estudará outras formas de adiantar a vinda da empresa.

O prefeito Flaviano Rohrs não atendeu às ligações do CORREIO para comentar o caso. Em seu Facebook, ele publicou um vídeo em que diz: “Com desculpas esfarrapadas, votaram contra. Não fez questão nem ambiental e nem politicagem. Quem perde é o povo de Santo Amaro. Quem perdeu a oportunidade foi nossa juventude, as mães e pais de família que clamam por empregos”, disse.

Em resposta por e-mail, o CEO da Orbi Química, Rogério Fiorotto Seabra, também lamentou que as decisões não foram favoráveis à aprovação da ida da empresa para Santo Amaro, mas disse respeitar o voto do legislativo municipal e garantiu que ainda tem interesse em se instalar na Bahia, não necessariamente na cidade.

Fiorotto disse que a intenção é abrir uma unidade de engarrafamento de produtos destinados à manutenção e embelezamento automotivo e de construção civil. A empresa informou que durante este dia recebeu ligações de outros municípios interessados em receber a fábrica.

“Poderíamos, de mãos dadas com o município de Santo Amaro, com nossos sérios propósitos e valores empresariais, sociais e ambientais expandir a nossa operação e desenvolver esta região, melhorando a qualidade de vida de seus munícipes. Temos a consciência tranquila quanto a lisura no trâmite da aquisição da área que infelizmente não foi aprovado, desejamos toda sorte ao município e agradecemos a acolhida recebida”, escreveu.

Durante a semana, as associações civis de Santo Amaro elaboraram um documento que foi encaminhado aos Ministérios Público estadual e federal explicando o fato. O texto menciona infrações ao Código Ambiental de 2019, à Lei Orgânica do Município e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Entenda o caso 

De acordo com um documento de 2012 da Prefeitura, o lote foi doado à UFRB para que a mesma implementasse um campus universitário até 2016. A prefeitura alega que, se o prazo não fosse cumprido, a posse voltaria para o município. Contudo, a universidade ainda arca com todos os impostos pelo terreno mas não conseguiu recursos suficientes para a reformulação da área, onde funcionou, por 30 anos, a Fundição de Aço Tarzan. 

“O contexto econômico do nosso país se alterou muito de 2015 para cá e isso comprometeu nossas expectativas iniciais. Não construímos [o campus] porque não tivemos condições financeiras”, explicou o reitor da UFRB, Fábio Souza dos Santos.

O reitor estima que para a reformulação e implementação do campus seria necessário o investimento de 55 milhões de reais, que tentaram ser captados com o IPHAN, através do PAC de Obras de Cidades Históricas, com o Ministério da Educação e com emendas parlamentares. 

A reforma não teria como vir do orçamento da universidade, pois, segundo o reitor, a verba deste ano para investimentos é de somente R$ 1,7 milhão. “É um valor muito baixo, porque ainda estamos em fase de consolidação”, completou o reitor. A UFRB, criada em julho de 2005, funciona desde então em espaços provisórios cedidos pela prefeitura. “A manutenção do terreno é fundamental para a implantação do nosso campus próprio”, conclui Souza. 

Atualmente, o campus possui um público geral de 1,5 mil pessoas e oferece cursos de Licenciatura em Música Popular Brasileira, Licenciatura Interdisciplinar em Artes, Bacharelado Interdisciplinar em Cultura, Linguagens e Tecnologias, além de cursos superiores em Política e Gestão Cultural e ainda em Artes e Espetáculo. 

CONFIRA COMO FOI O PLACAR DE VOTAÇÃO:

A FAVOR

Nelson da Ouro do Mar (PSDB)
Fabinho Malhado (PSD) 
Pedro de Oliveira (PRB)
Irmão Didi (PP) – Cláudio Adeodato
Benivaldo da Silva (PSD) 
Selma Caldas (PC do B) 
Piriquito da Agua (PT) 
Hélio Maury (PRTB) 
Professor Paulo Biólogo (SD)

CONTRA:

Giovanna Costa (PRTB) 
Dinho de Zezé (PMDB)
Cesar do Pão (DEM) 
Jeronildo (PT)
Herden Cristiano (DEM)

AUSENTE:

Pety do Marisco (PRB)

*Com a orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro

Fonte: Correio