Ministro Edson Fachin rejeita pedido de Witzel para voltar ao governo do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou como “incabível” o habeas corpus apresentado pela defesa de Wilson Witzel (PSC), que deseja voltar ao cargo de governador do Rio de Janeiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o político por suspeita de corrupção.

Em sua decisão, Fachin afirmou que o habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para atacar eventuais ilegalidades que não afetem, de forma imediata, a liberdade do cidadão.

Nesse pedido, Witzel alegava ter sido ilegalmente afastado de suas funções por decisão monocrática, antes do recebimento da denúncia, sem direito a defesa e indicação de qual ato ilegal ele teria praticado.

O magistrado também apontou que não se pode desconsiderar o fato de que, no dia 23 de setembro, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o encaminhamento de processo de impeachment contra Witzel e também lhe impôs afastamento de 180 dias do cargo.

Fonte: Agencia Brasil