Reforma administrativa deve ser votada na Câmara a partir da próxima terça

A previsão é que o projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Salvador seja pautado para votação na Câmara Municipal de Salvador a partir da próxima terça-feira (22). Para isso, é preciso que o texto passe pelas comissões, onde a discussão começou nesta quarta (16).

Nesta quarta, a reforma foi analisada em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento da casa. Após pedido coletivo de vista deste e outros projetos, o tema retorna às comissões na próxima segunda (21), às 11h, para deliberar o parecer e deixar o texto apto para ir ao plenário.

Estão em apreciação também os projetos: PLE 240-20 que amplia o Salvador por Todos e o PLE 241-20 que institui o Programa Mãe Salvador.

Segundo o presidente da CCJ, vereador Alexandre Aleluia (DEM), na reunião foram aprovados pareceres a projetos de iniciativa legislativa, a exemplo do Projeto de Lei nº 238/2020, de sua autoria, que amplia o prazo de suspensão da obrigação de renovação de frota para motoristas de aplicativos, taxistas, mototaxistas, transporte escolar e turístico.

“A gente suspendeu essa obrigação por 6 meses até o dia  1º de janeiro de 2021. Agora, fiz um novo projeto renovando essa suspensão até 1º de janeiro de 2022”, afirmou o vereador.

O Projeto de Lei Complementar Nº03/2020 prevê, dentre outras coisas,  a criação de uma nova secretaria, mudança em outras e também propõe ajustes que vão além da administração direta do município. 

“A presente proposição se traduz em ajuste necessário na estrutura da administração municipal com vistas adequar a estrutura organizacional da administração municipal às premissas da nova gestão e aprimorar a eficiência administrativa e a prestação de serviços públicos à população”, afirmou o prefeito ACM Neto, em mensagem enviada à Câmara.

O grande destaque das proposições é a criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), com fim de formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as políticas públicas relativas à inovação da gestão e às tecnologias de informação e comunicação. 

Por conta da criação da Semit, o projeto de lei prevê que algumas funções e entidades ligadas à Secretaria Municipal de Gestão (Semge) sejam transferida para a nova pasta. É o caso da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel). Também passa ao guarda-chuva da Semit o Conselho Municipal de Inovação, atualmente vinculado à Secis  (Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência).

“O projeto enviado à apreciação da Câmara propõe ajustes administrativos para a Prefeitura se adequar à nova realidade imposta pela pandemia, sem, no entanto, criar um cargo a mais, sem gerar qualquer tipo de despesa ao município. A minirreforma tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão pública e tornar mais eficiente a prestação de serviços para a população de Salvador”, disse o prefeito eleito Bruno Reis.
 

Fonte: Correio