Guedes diz que recomendou não conceder 13º do Bolsa Família este ano

Após o presidente Jair Bolsonaro jogar a cobrança pelo 13º do Bolsa Família no colo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo não encaminhou proposta de pagamento do abono natalino aos beneficiários do programa em 2020 para não cometer um crime de responsabilidade.

“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, disse Guedes, em entrevista coletiva virtual para apresentar um balanço de fim de ano. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade (13º) e a lei.”

“Não teve 13º para Bolsa Família este ano porque o presidente da Câmara deixou a MP caducar”, disse Bolsonaro na quinta-feira, em transmissão numa rede social. “Vai cobrar do presidente da Câmara”.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia reagiu dizendo que o presidente era “mentiroso” e avisou que pautaria a criação do 13º ainda nesta sexta-feira por meio da Medida Provisória que estendeu o auxílio emergencial até o fim do ano.

O governo pagou o 13º para beneficiários do Bolsa Família pela primeira vez em 2019, após promessa de campanha de Bolsonaro. Caso pagasse pelo segundo ano seguido, Guedes disse que isso configuraria uma despesa permanente, exigindo uma compensação por meio de corte de outra despesa ou aumento permanente de receitas. Esse corte, segundo ele, não foi possível “pelo pandemônio da pandemia”.

“Se der 13º do Bolsa pelo segundo ano seguido, é crime de responsabilidade porque não houve provisão”, disse o ministro.

Ele explicou ainda que a exceção dada pelo Congresso por meio do orçamento de guerra, que livrou o governo de amarras fiscais e da necessidade de compensações, vale apenas para gastos relacionados à pandemia, o que não é o caso do 13º do Bolsa Família. “Acabou esse espaço fiscal”, disse.

Do Orçamento de R$ 32,5 bilhões do Bolsa Família, foram empenhados até agora R$ 18,88 bilhões. A execução está abaixo porque boa parte dos beneficiários do programa foram transferidos para o auxílio emergencial.

Como exemplo das dificuldades que o governo enfrenta para implementar políticas devido às compensações necessárias para a responsabilidade fiscal, ele citou que é a favor da desoneração da folha, mas para isso precisa nova receita. “Há coisas que não conseguimos fazer”, disse.

Vacinação
Guedes também disse que do ponto de vista econômico, é “evidente” que a vacinação é um investimento que tem que ser feito pelo governo. “O auxílio custa R$ 55 bilhões por mês, a vacinação de toda a população, R$ 20 bilhões, menos da metade”, comparou. Guedes afirmou que tem ajudado todos os ministros da saúde, “o primeiro, o segundo, o terceiro”.

Enquanto 14 ministros e o próprio presidente Jair Bolsonaro foram contaminados pelo coronavírus, Guedes ressaltou que até agora conseguiu não ser atingido, mas que tem que adotar cuidados. “Trabalhei esse tempo todo no meio de uma porção de gente que pegou”, lembrou. “Tenho 71 anos, tenho que me cuidar. Tenho amigos e parentes atingidos, tenho enorme sensibilidade.”

Guedes comparou a privacidade em relação à vacinação com o sigilo do voto. “Eu como cidadão tenho direito à privacidade sobre se vou tomar e qual vacina tomarei. É como o voto, por exemplo. Perguntam se eu votei, em quem eu votei. Vai que meu candidato está criticando o governo? Tenho direito à privacidade”, completou.

Em entrevista coletiva, Guedes alegou que há “sociedades mais avançadas” e que “se duas sociedades avançadas estão tomando determinada vacina”, isso seria interessante. “Se há uma vacina aí, com duas sociedades extraordinariamente avançadas e civilizadas vacinando, vou olhar e falar “quero essa aí, rápido” Já estou exposto esse tempo todo. Já falei até mais do que devia, tinha direito à privacidade”, afirmou.

Atualmente, os Estados Unidos e o Reino Unido já começaram a vacinar suas populações com o imunizante produzido pelo laboratório Pfizer.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro declarou que não tomará a vacina contra o coronavírus. “Eu não vou tomar a vacina Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu e ponto final”, afirmou Bolsonaro, no programa do apresentador José Luiz Datena, da TV Band.

Já Guedes disse que, como qualquer brasileiro, tem o direito de escolher se vai se vacinar, mas que, como ministro, defende a vacinação voluntária e gratuita. “Se alguém não quiser tomar, tem que ter direito. Mas também não pode ir ao cinema”, afirmou. “Gostei da ideia de ter um passaporte de imunização, que poderia ser pedido na entrada do shopping, por exemplo.”

Fonte: Correio