Setor de saúde e indústria farmacêutica pedem isenção do ICMS em SP

Oito entidades ligadas ao setor de saúde e à indústria farmacêutica divulgaram nesta segunda-feira (11) uma carta ao governador de São Paulo, João Doria, na qual pedem a manutenção do benefício de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) concedido aos medicamentos.

Na semana passada, a gestão paulista anunciou que revogaria as mudanças no tributo estadual para medicamentos genéricos, alimentos e insumos agropecuários.

No documento divulgado nesta segunda, as entidades agradecem pela manutenção da isenção dos genéricos. “A medida vai evitar um grave problema de saúde, especialmente para as famílias de renda mais baixa.”

A carta pede que Doria também restaure a isenção fiscal de todos os remédios -benefício aprovado há 19 anos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo as entidades, o aumento de 21,95% no preço dos medicamentos para tratamento de câncer, diálise de pacientes renais crônicos, Aids, doenças raras e gripe H1N1 deve pressionar o atendimento da população pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

“Esse aumento inviabiliza o atendimento na rede privada de saúde (hospitais, clínicas etc.), responsável pelo cuidado de grande parcela de pacientes do SUS e cujos custos serão afetados pelo aumento de carga tributária no Estado de São Paulo”, afirmam no documento.

A Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais), a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), o Grupo FarmaBrasil (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional) e o Icos (Instituto Coalizão Saúde) estão entre as entidades que assinaram a carta.

A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), a PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos), o Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Demais Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo) e o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) também assinaram o documento.

A Secretaria de Governo informou não ter uma previsão para a publicação da revogação, mas disse que o documento está em elaboração. Segundo a Agricultura, o decreto deverá sair até o dia 14. As novas alíquotas passam a valer no dia 15.

O tema foi motivo de protestos na semana passada, mesmo depois de a gestão paulista ter mantido algumas isenções do imposto.
Na quinta-feira (7), produtores rurais promoveram um “tratoraço” em diversas cidades do interior de São Paulo contra a lei estadual que autorizou o governo a reduzir os benefícios fiscais de ICMS. A ação teria sido convocada para deixar clara posição do setor e sinalizar que o produtor não tem condição de absorver a alta no imposto.

Na sexta (8) foi a vez dos permissionários e produtores que atuam na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais).
Representantes da categoria afirmaram, na época, que havia preocupação quanto ao alcance do cancelamento e se o recuo do governador seria apenas temporário.

“Nossa preocupação é que ele não revogue os decretos, apenas suspenda. E aí pode aumentar o imposto a qualquer momento. Toda a cadeia produtiva de alimentos continua mobilizada”, disse Claudio Furquim, presidente do Sincaesp (Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos) ao jornal Folha de S.Paulo, na sexta.

O ICMS é o principal imposto estadual no Brasil, e a revisão das alíquotas em São Paulo faz parte do ajuste fiscal do governo Doria. A reforma administrativa que autoriza o governador a rever benefícios fiscais foi aprovada em outubro.

O texto previa 20% de corte de todos os benefícios fiscais, visando uma economia de R$ 7 bilhões este ano. As contas agora estão sendo refeitas, e não se sabe se haverá medidas compensatórias adicionais.

Fonte: Agencia Brasil