OCDE sugere aprimorar regras para indicação em estatais após ações de Bolsonaro

Relatório apresentado nesta terça-feira (2) pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomenda que o Brasil aprimore mecanismos para indicação de executivos em estatais. Um dos objetivos é evitar interferências políticas do governo que possam comprometer a trajetória dessas companhias.

Sem mencionar casos específicos, o organismo internacional sugere que a nomeação de gestores seja feita por recrutadores independentes, de modo similar ao setor privado, ou por meio de um processo competitivo com candidatos qualificados. Recomenda ainda que os conselhos de administração sejam fortalecidos, com poder para remover o presidente da estatal do cargo.

“As estatais podem, sim, ter objetivos que não são o lucro, mas esses objetivos têm que ser claramente definidos de uma forma transparente. Se a administração pública central intervier a todo momento nas atividades das estatais, simplesmente não é possível que essas companhias sejam eficientes e atinjam seus objetivos de políticas públicas”, disse Caio Oliveira, responsável pela elaboração do relatório.

Ainda segundo o analista, não deve ser prerrogativa de ministros ou de chefes de governo escolher ou destituir o presidente de uma estatal.

“O conselho de administração não deixa de ser um filtro contra indicações políticas. É claro que o conselho pode escutar o acionista controlador em relação a quem deve ser o presidente, mas a decisão final de fato deve ser do conselho de administração. Um conselho que não pode escolher ou destituir um presidente não tem autoridade alguma para supervisioná-lo “, afirmou.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gerou turbulência no mercado com ações que foram interpretadas por analistas como interferência do governo na gestão de estatais.

Depois de criticar a elevação dos preços de combustíveis no país, Bolsonaro pediu a saída do liberal Roberto Castello Branco do comando da Petrobras, indicando em seu lugar o general Joaquim Silva e Luna.

O anúncio derrubou o valor de mercado da estatal e provocou uma deterioração de indicadores do país.

De acordo com auxiliares, o presidente ainda pretende fazer uma nova intervenção, dessa vez no Banco do Brasil. Segundo relatos, ele não desistiu de demitir o presidente do banco, André Brandão. Um dos motivos da insatisfação foi a implementação de um plano de enxugamento do BB, com fechamento de agências e um programa de demissão voluntária.

O relatório da OCDE recomenda que sejam aprimoradas as regras e procedimentos para nomeação de diretores e executivos.
“O processo de nomeação, embora longo e complexo, continua a depender das preferências pessoais do ministro responsável pela supervisão da estatal”, diz o documento.

Entre as possibilidades para melhoria, a OCDE sugere processos de seleção com recrutadores independentes ou a busca de candidatos por meio de um processo abeto e competitivo.

A Lei das Estatais estabelece critérios para que uma pessoa possa assumir um cargo em conselhos de administração das empresas públicas. A OCDE recomenda que esses critérios sejam ampliados para todos os comitês e para os conselhos fiscais.

O organismo afirma que os conselhos de administração dessas empresas deveriam ter o poder de nomear e de destituir o presidente da companhia. “Isso não apenas protegeria as estatais de serem usadas com intuito político, mas também para aumentar a autoridade do conselho para supervisionar o desempenho dos executivos”.

O relatório sugere que os membros de conselhos sejam avaliados não apenas pelo trabalho desempenhado, mas também pelo tempo que ele se dedica à função. É comum no governo federal que ministros ou secretários das pastas acumulem função como conselheiros de estatais.

A OCDE ainda afirma que a remuneração dos membros dos conselhos de administração deve ser competitiva para atrair profissionais talentosos. Por isso, sugere que o governo aumente os pagamentos a conselheiros, que tendem a acumular experiência na estatal e depois se deslocarem para cargos no setor privado.
Em fevereiro, Bolsonaro criticou a remuneração do presidente da Petrobras.

“Sabe quanto ganha um presidente da Petrobras? R$ 50 mil por semana? É mais do que isso por semana. Tem coisa que não está certa. E para ficar em casa. Pode estar fazendo um bom trabalho em casa, mas, no meu entender, não justifica”, disse na ocasião.
Em 2019, o valor médio da remuneração para o comando da Petrobras foi de R$ 2,9 milhões no ano. O valor é menor do que o praticado por companhias do mesmo setor.

No relatório, a OCDE também defende que o governo estabeleça metas para essas companhias, com avaliação sobre a necessidade de serem controladas pelo Estado. O objetivo é dar clareza para eventuais decisões sobre privatizações.

Essa pauta está parada e nenhuma estatal foi vendida até o momento pelo governo Jair Bolsonaro. Na tentativa de destravar a agenda de desestatização, o governo entregou ao Congresso uma medida provisória sobre a privatização da Eletrobras e um projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios.

O Brasil trabalha para conseguir uma vaga na OCDE. Conhecido como “clube dos ricos”, o organismo é uma entidade que exige boas práticas de políticas públicas. Por conta disso, o ingresso no órgão costuma alavancar a implementação de reformas no novo país-membro e atrair investimentos estrangeiros.

Fonte: Agencia Brasil