Confisco de vacina pode levar a duelo judicial em todo o país

No momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso da vacina russa Sputnik V, é provável que um duelo judicial se inicie pelo país. Vários municípios brasileiros já anunciaram a intenção de compra de doses do imunizante, mas o Ministério da Saúde afirma que todas as vacinas devem ser encaminhadas ao Plano Nacional de Imunização (PNI), “para serem distribuídas para todos os Estados e Distrito Federal, de forma proporcional e igualitária, pelo governo federal”. 

Município que já apresentou intenção na compra de 1,2 milhão de doses, Betim, na região metropolitana, já adiantou que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que as vacinas adquiridas pelo município sejam asseguradas para a população local. A prefeitura garantiu que irá cumprir as determinações do PNI e irá vacinar os moradores seguindo a ordem dos grupos prioritários. As doses remanescentes serão destinadas aos grupos subsequentes.

A Prefeitura de Contagem, na mesma região, oficializou a intenção de compra da vacina Sputnik V (1,3 milhão de doses), quando houver aprovação da Anvisa. O Executivo informou que também irá recorrer à Justiça caso a negociação com a empresa russa vingue, mas o governo federal confisque o imunizante. 

Belo Horizonte também anunciou a intenção de compra – de 4 milhões de doses –, mas só irá se manifestar sobre uma possível judicialização se a negociação for efetivada. 

A Prefeitura de Santa Luzia, na região metropolitana, que visa
comprar 400 mil doses da vacina russa, preferiu não se manifestar sobre uma possível judicialização.

Sem sentido

Carlos Barbosa, professor de direito público do Centro Universitário UNA, afirma que a lógica é que os municípios possam ficar com as doses adquiridas para imunizar seus moradores.

“O PNI estabelece que o governo federal é o responsável pela imunização no país, ou seja, é quem deve fazer a aquisição de vacinas. Em virtude da omissão do governo na compra das vacinas, o Supremo reconheceu o direito de municípios e Estados em adquirir vacinas. Se o STF autorizou a compra pelos municípios, não haveria lógica em poder fazer a compra para depois ter que doar para o ministério”, explica. 

Segundo o professor, prefeitos e governadores têm conseguido fazer bons negócios por causa da boa relação com empresas e representações estrangeiras. “Um bom diálogo e garantia de pagamento são importantes para a negociação”, conclui. 

Há duas semanas, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello anunciou que as 37 milhões de doses da vacina Sputnik V compradas pelo consórcio de governadores da Nordeste serão repassadas para o PNI. O gasto será ressarcido. O próprio Ministério da Saúde já assinou a intenção de compra de 10 milhões de doses da vacina russa.

Consórcio

Pelo menos 370 municípios mineiros decidiram participar do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Para participar da iniciativa, que pretende comprar vacinas e insumos em conjunto, todos tiveram de aprovar projeto de lei confirmando a intenção até dia 19. Belo Horizonte havia demonstrado interesse, mas não enviou projeto de lei a tempo de integrar o grupo, que totaliza 1.192 cidades brasileiras.

O Conectar foi formalizado na última segunda-feira, e agora é possível iniciar o processo de compra por meio do consórcio. Não há previsão de quantas doses poderão ser negociadas nem quais serão os laboratórios. A FNP ainda não tem posicionamento oficial sobre a possibilidade de ser obrigada a doar doses para o PNI.

O Ministério da Saúde reforçou que Estados e municípios têm autonomia para aquisição das doses, mas elas devem ser encaminhadas ao governo federal.  

Fonte: Agencia Brasil