O que é e como funciona uma CPI

CPI da Covid-19, CPI do Fura Fila, CPI das Fake News são algumas das comissões parlamentares de inquérito mais comentadas no momento. Mas você sabe o que é e como funciona uma CPI?

Então, vamos te explicar tim-tim por tim-tim pra te ajudar a acompanhar o noticiário político com os conceitos na ponta da língua.

O que é uma CPI?

A sigla CPI significa Comissão Parlamentar de Inquérito. Toda casa legislativa, seja de vereadores, de deputados ou de senadores, é formada por comissões que discutem e analisam os projetos de lei e outras ações dos parlamentares a partir de uma ótica mais específica, como da Constituição, do Meio Ambiente, Saúde, Educação, entre outras.

A CPI é um tipo provisório dessas comissões. Ela é criada em caráter extraordinário e dá ao legislativo poderes próprios das autoridades policiais e judiciais para investigar um fato em um tempo determinado. 

Uma CPI pode ser instalada também em conjunto entre Senado e Câmara dos Deputados, aí se torna uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI.

Como é criada uma CPI?

As CPIs e CPMIs investigam fatos relevantes para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Ou seja, são crimes que atingem toda a população que a casa legislativa representa.

Um terço dos parlamentares da respectiva casa precisa assinar um documento pedindo a abertura da investigação.

A partir daí, as assinaturas são conferidas e a CPI é instaurada. Os membros dessa comissão são escolhidos a partir de uma regra de proporcionalidade partidária. A presença de um partido na comissão deve ser proporcional, na medida do possível, à presença dele na casa legislativa em questão.

A primeira sessão de uma CPI vai sempre eleger o presidente e o vice-presidente da investigação, que designam em seguida um relator para o processo.

Como funciona a investigação de uma CPI?

Após a designação, o relator apresenta um cronograma de trabalho, especificando as respostas que aquele inquérito quer encontrar e quais vão ser os caminhos que os parlamentares vão percorrer, esclarecendo os procedimentos administrativos e a linha de investigação.

Então, nesse processo, a comissão pode:

  • inquirir testemunhas;
  • ouvir suspeitos;
  • prender em caso de flagrante delito;
  • requisitar informações e documentos da administração;
  • tomar o depoimento de autoridades;
  • requerer a convocação até de ministros de Estado, no caso daquelas criadas no Congresso;
  • ir a qualquer ponto do país para realizar investigações e audiências públicas;
  • requisitar servidores de outros poderes para ajudar nas investigações;
  • quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado.

Mas apesar dos poderes próprios de polícia, a CPI não pode julgar e nem punir ou prender os investigados, não há condenação em uma CPI, já que a função dela é puramente apurar os fatos. 

Depois da investigação, a CPI precisa apresentar um relatório, elaborado pelo relator e pelos membros da mesa diretora, detalhando o percurso do inquérito e os resultados obtidos.

Esse relatório é analisado pelas autoridades, como o Ministério Público, que vão poder processar criminalmente os culpados encontrados na investigação.  E os parlamentares podem indicar no relatório uma sugestão de ação pra esses órgãos, como realizar o indiciamento de suspeitos.

Dentro das casas legislativas, as CPIs podem resultar em cassação de mandato de parlamentares, criação de projetos de lei e até  abertura de processos de impeachment.

CPIs no Brasil

Além dessas CPIs citadas no início, outras foram bem marcantes na história política do Brasil.

A primeira desde a redemocratização foi a chamada CPI do PC Farias, que investigou um esquema de corrupção na campanha do então presidente Fernando Collor. Essa CPI, inclusive, levou ao impeachment de Collor em 1992.

Outra CPI famosa é a dos Anões do Orçamento, que, em 1993, apurou um esquema de desvio de verbas do Orçamento por senadores e deputados e levou à cassação de seis deles.

Uma das mais comentadas até hoje é a CPI do Mensalão, que, na verdade, foram duas CPIs.

A primeira começou em 2005 com o nome de CPI da Compra de Votos e investigou o pagamento de propinas a parlamentares para aprovar projetos. Essa CPI terminou sem comprovar a tese do mensalão.

Mas, essa comprovação veio depois, com a CPI dos Correios, que começou para investigar um esquema de corrupção nos Correios e sofreu uma reviravolta no curso do processo após um vídeo envolver o deputado federal Roberto Jefferson, também pivô da CPI da Compra de Votos. Jefferson, então, deu uma entrevista à jornalista Renata Lo Prete, à época na Folha de São Paulo, e revelou mais detalhes sobre o mensalão.

A CPI da Petrobras, em 2014, também foi bastante comentada porque investigou o esquema de corrupção que desviou mais de 19 bilhões de reais da estatal. Outro motivo da fama dessa CPI é que a investigação durou oito meses e terminou sem indiciar ninguém. A famosa pizza.

As CPIs são instrumentos muito importantes da democracia porque permitem uma ampla atuação dos poderes da república na apuração de crimes contra a nação. Mesmo que algumas terminem em pizza, a maioria delas fornece relatórios importantes pra polícia e ministérios públicos, o que aumenta a chance de que os culpados sejam encontrados e punidos.

E aí, entendeu?

Fonte: Agencia Brasil