O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu temporariamente as autorizações para todas as espécies de porte de armas de fogo no Distrito Federal devido à posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República no domingo (1º).
A restrição, válida a partir das 18h desta quarta-feira (28) até 2 de janeiro, é um reforço para segurança diante da proximidade da cerimônia que marca a troca de governo.
O Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) também autorizou, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta, a utilização da Força Nacional na posse, em apoio à PRF (Polícia Rodoviária Federal).
A decisão de Moraes também abrange o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores em todo o território do DF. Caso seja descumprida, o ministro determina que seja considerado flagrante delito por porte ilegal de arma ao cidadão.
Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) afirmou nesta quarta-feira (28) que a decisão de Moraes garante “uma camada de segurança a mais” para a posse.
“O mais importante é que a decisão fixa as consequências, se houver alguém com arma, além da apreensão, isso gera prisão em flagrante”, disse Dino.
Em sua decisão, Moraes disse que atos de violência na capital tiveram a inação de determinadas autoridades públicas, “cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas”.
Ele citou a prisão do homem que, segundo a polícia, disse que tentou explodir um caminhão de combustível próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, no sábado (24), além de atos de vandalismo no início do mês.
“Lamentavelmente, grupos extremistas financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas, vem praticando fatos tipificados expressamente na lei”, escreveu.
