O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a soltura de 102 pessoas presas em decorrência de investigações relacionadas a atos golpistas e antidemocráticos. A decisão foi tomada na terça-feira (15) e as pessoas soltas deverão usar tornozeleira eletrônica, ficar proibidas de sair do país, de acessar as redes sociais e de portar armas.
As prisões haviam sido efetuadas no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos realizados em 2020, que contaram com a participação de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. As investigações apuram se esses atos tinham como objetivo a desestabilização das instituições democráticas brasileiras.
A decisão de Moraes foi tomada após a defesa dos presos argumentar que as prisões eram ilegais e que os investigados não apresentavam risco à ordem pública ou à instrução criminal. Além disso, a defesa também afirmou que muitas das acusações eram baseadas em postagens em redes sociais e que os presos não haviam cometido nenhum ato concreto que pudesse caracterizar a prática de crimes.
A soltura dos presos com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, é uma decisão polêmica que divide opiniões. Enquanto alguns argumentam que as medidas são adequadas para garantir que os presos não fujam e não pratiquem novos crimes, outros questionam a efetividade dessas medidas e argumentam que os presos poderiam continuar a fazer propaganda antidemocrática por meio de outras pessoas ou meios de comunicação.
Em todo caso, a decisão de Moraes abre espaço para um debate importante sobre a relação entre o direito à liberdade e a necessidade de se garantir a segurança e a estabilidade das instituições democráticas brasileiras.
