O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue as joias sauditas que foram presenteadas ao governo brasileiro à Caixa Econômica Federal e as armas à Polícia Federal. A decisão do TCU foi tomada após o Ministério Público de Contas (MPC) questionar a legalidade da posse das joias pelo governo e a falta de registro das armas.
Segundo a decisão do TCU, as joias sauditas, avaliadas em mais de R$ 2 milhões, devem ser entregues à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por sua guarda e conservação. Já as armas devem ser entregues à Polícia Federal para que sejam registradas e utilizadas de acordo com a legislação.
A posse das joias pelo governo gerou polêmica, já que não foi registrada em nenhum órgão oficial. Além disso, não estava claro quem seria o responsável pela guarda e conservação das mesmas. Já em relação às armas, a falta de registro e a ausência de um responsável pela sua guarda também foram questionadas pelo MPC.
Com a decisão do TCU, espera-se que as joias sauditas sejam devidamente registradas e protegidas pela Caixa Econômica Federal, e que as armas sejam registradas e utilizadas de acordo com a legislação, garantindo a transparência e a legalidade na posse desses itens pelo governo brasileiro.
