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Na última quarta-feira, a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA emitiu a sentença tipo “A” no processo número 1000483-67.2018.4.01.3314, que trata de uma ação civil de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal figura como autor da ação, enquanto José Arivaldo Ferreira Soares e outros são réus neste caso.
A sentença, proferida pelo juiz responsável, considera adequada e suficiente a aplicação da suspensão dos direitos políticos de José Arivaldo Ferreira Soares pelo prazo de 08 (oito) anos, além de devolução de dinheiro aos cofres públicos. Esta decisão é decorrente de uma série de condutas irregulares apontadas pelo Ministério Público Federal, envolvendo gestões municipais em Nova Soure/BA, durante os anos de 2009 a 2016.
Segundo as acusações, os réus, em unidade de desígnios, teriam frustrado e fraudado o caráter competitivo de licitações relacionadas à aplicação de recursos do FUNDEB com complementação da União. Além disso, teriam ocorrido desvios de verbas públicas e pagamento de propinas, relacionados à contratação de empresas para prestação de serviços de informática.
A sentença também impõe multa civil aos réus José Arivaldo Ferreira Soares e Robélia Aragão da Costa, correspondente ao valor do dano causado.
Este desfecho judicial é resultado de uma extensa investigação conduzida no âmbito da Operação Águia de Haia, que revelou irregularidades no âmbito da administração pública municipal de Nova Soure/BA.
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