CMN acaba com limite de crédito a governos locais em supervisão fiscal
Os estados e os municípios que participem de programas de ajuste ou de supervisão fiscal conduzidos pelo Tesouro Nacional deixarão de ser submetidos aos limites de empréstimo para os governos locais. A medida foi aprovada hoje (15) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também excluiu do limite as estatais subnacionais (estaduais e municipais) com boa […]
Receita e Polícia Civil apreendem drogas sintéticas no Galeão
Policiais civis da Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e agentes da Receita Federal apreenderam, nesta quinta-feira (15), diversas drogas sintéticas. A operação aconteceu no Centro dos Correios Doméstico do Aeroporto do Galeão. O valor da apreensão é de cerca de R$ 225 mil. Os entorpecentes apreendidos, que não inclui apenas drogas sintéticas, […]
Senado aprova ampliação de prestação de contas da Lei Aldir Blanc
O plenário do Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc (PL 2.895/2022). Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção. Segundo o relator do projeto, […]
Senado aprova PL que facilita localização de doadores de medula óssea
O plenário do Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O projeto pretende possibilitar que os gestores do registro e os hemocentros requisitem a órgãos públicos os dados de contato de doadores e parentes. O projeto segue para […]
Congresso muda regra de reconhecimento de diploma de educação física
Uma decisão do Congresso Nacional devolveu a obrigatoriedade de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para diplomas de educação física. Na sessão conjunta de hoje (15), deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República que retirava tal exigência. Além dos detentores de diploma de educação física, podem atuar na área os formados em cursos […]
Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
O Senado divulgou hoje (15) o roteiro da posse do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. O roteiro divulgado pelo Senado traz os horários previstos para os eventos dentro do Congresso Nacional. Solenidade está marcado para o dia 1º de janeiro na Esplanada dos Ministérios, em […]
Câmara aprova PEC que dá segurança jurídica aos contratos de loterias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que disciplina as permissões de serviço público. Chamada de PEC dos Lotéricos, a medida concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta segue para análise do […]
Câmara aprova PEC que garante pagamento do piso de enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A matéria segue para o […]
STF suspende julgamento sobre legalidade do orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (15) o julgamento sobre a legalidade do atual modelo de emendas de relator do Orçamento da União. As emendas são conhecidas como ” orçamento secreto” do Congresso Nacional. A sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, nome técnico da medida. A […]
Políticas ruins podem abortar crescimento econômico, diz Guedes
Políticas de má qualidade podem abortar a chance de o Brasil crescer no médio e no longo prazo, disse hoje (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro rebateu o discurso de que o atual governo deixará uma “herança maldita”, e disse que o Brasil é “reconhecido internacionalmente” pela dimensão econômica. Em evento de […]
